Lei dos Glaciares, bens comuns e disputas pelo desenvolvimento

Resumo

A proteção dos glaciares tornou-se um dos temas mais relevantes da agenda ambiental argentina contemporânea. Longe de constituir uma discussão exclusivamente técnica ou jurídica, o debate em torno da Lei dos Glaciares envolve questões fundamentais relacionadas aos modelos de desenvolvimento, à gestão dos bens comuns, às relações entre o Estado nacional e as províncias, à expansão das atividades extrativistas e aos desafios colocados pela crise climática no século XXI. A recente reforma da legislação vigente reativou controvérsias que atravessam a sociedade argentina há mais de uma década e que expressam tensões mais amplas sobre as formas de apropriação, uso e conservação da natureza.