Ensino médio em contextos rurais: uma agenda pendente. Políticas e programas desenvolvidos em nível nacional (2006-2022).

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo descrever e sistematizar as políticas públicas e os projetos educacionais nacionais destinados a ampliar e diversificar a oferta do ensino secundário em contextos rurais, a partir da promulgação da obrigatoriedade desse nível de ensino. Trata-se de uma temática relevante no âmbito da agenda de direitos inscrita nas bases da Lei Nacional de Educação nº 26.206, bem como em diversos marcos internacionais que delineiam a agenda educacional.

Na Argentina, garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade continua sendo um desafio necessário, especialmente para adolescentes e jovens das zonas rurais mais distantes e isoladas do território. Os dados mostram que cerca de 47.000 adolescentes entre 12 e 17 anos estão fora do sistema educacional em contextos rurais (Instituto Nacional de Estatística e Censos [INDEC], 2024).

O desenvolvimento de alternativas institucionais, pedagógicas e de promoção de direitos, alinhadas às necessidades locais e comunitárias, às características próprias e diferenciadas dos contextos, e a implementação de ações que permitam alcançar resultados de qualidade equivalentes em todo o país, constituem instrumentos fundamentais para o cumprimento do direito à educação da população.

A ampliação da obrigatoriedade, que reconheceu o ensino secundário como um direito dos adolescentes, representou um desafio para as autoridades nacionais e locais, que devem garantir as condições necessárias para que todos os jovens possam cursar e concluir seus estudos secundários.