Desenvolvimento e políticas públicas na Argentina: o caso da Lei de Ovelhas em Río Negro

Resumo

A Lei Ovina é uma política pública dirigida a os produtores agrícolas argentinos. Surgiu como uma demanda do setor empresarial de ovinocultura da região patagônica, porém atualmente cobre todo o território nacional argentino e também se dirige a produtores pertencentes à agricultura familiar. Este artigo tem como objetivo analisar a Lei da Ovinocultura em Río Negro, província em que a ovinocultura é uma das principais atividades no meio rural. A partir de uma abordagem quanti-qualitativa e triangulação metodológica, o contexto de emergência será estudado tendo em conta a sua relação com a política nacional e os modelos produtivos de modernização agrária e desenvolvimento territorial rural. Descreveremos as principais ferramentas de operacionalização do Direito, os atores envolvidos e as mudanças e continuidades ao longo do tempo. Como resultado, destacamos a invenção de um dispositivo participativo, multiator e multiescalar que permitiu a continuidade dessa política após mais de 20 anos de sua regulamentação. Por sua vez, a capacidade do setor da agricultura familiar de disputar espaços estatais. Por fim, uma dimensão espacial ligada a imaginários geográficos negativos que fortalece a ideia da ovinocultura como uma atividade não escolhida e a única possibilidade produtiva dentro da Patagônia árida e semiárida.