INTRODUÇÃO

O Brasil possui um extenso território dividido em cinco regiões geográficas, cada uma com características econômicas, sociais, climáticas e culturais distintas. O padrão de colonização do país variou significativamente entre as regiões, influenciando diretamente a estrutura agrícola. Na região Nordeste, a agricultura se concentrou inicialmente nas grandes plantações de cana-de-açúcar, enquanto no Sul, a prioridade foi a agricultura familiar. Já no Sudeste, o desenvolvimento de técnicas agrícolas contribuiu para a diversificação das culturas, além do tradicional cultivo do café. O Centro-Oeste se destacou com o cultivo de soja e outras culturas de grãos. No Norte, o extrativismo da borracha teve um papel importante na economia. Essas diferenças históricas moldaram as estruturas agrícolas das regiões, impactando na dinâmica da distribuição de crédito rural no Brasil.

Nesse contexto, a agricultura familiar e sua base fundiária foram relegadas a segundo plano e por vezes esquecidas pelas políticas públicas. Diante disso, o final dos anos 1980 foi um período de intensificação das lutas sociais no campo, com um foco crescente na necessidade de políticas de crédito que atendessem às necessidades dos pequenos agricultores. Como resultado dessas demandas, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o objetivo de fornecer crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais (Gazolla & Schneider, 2013).

De acordo com Feijó (2010) a política pública de crédito rural visa proporcionar suporte financeiro, buscando reduzir a pobreza e elevar a renda da população rural. Para Magalhães et al. (2006), a disponibilização de crédito pelo Pronaf possibilitou que agricultores(as) mais capitalizados e capazes de fornecer garantias e contrapartidas aos bancos se tornassem elegíveis para financiamentos. Consequentemente, a tendência é que estes(as) agricultores(as) viessem a concentrar uma parte significativa dos recursos, principalmente aqueles destinados ao investimento.

Outra questão enfrentada no campo refere-se à desigualdade de gênero. A qual se manifesta de diferentes formas, sendo reforçada tanto por normas socioculturais arraigadas quanto por políticas e práticas institucionais inadequadas. Para Spanevello et. al. (2016), o trabalho feminino, muitas vezes, permanece subvalorizado e, em grande parte, sem remuneração adequada. A falta de reconhecimento limita a visibilidade das mulheres, especialmente no que se refere ao acesso a recursos vitais como terra, crédito, insumos agrícolas e serviços de extensão rural. Tal situação reduz a produtividade e a capacidade de contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.

Considerando esses desafios, os movimentos sociais femininos buscaram maior reconhecimento e apoio através de políticas públicas. Respondendo a essas reivindicações, foi criada uma linha de crédito específica para mulheres: o Pronaf Mulher. Com o objetivo de estabelecer igualdade entre homens e mulheres no acesso ao crédito agrícola voltado para a agricultura familiar, essa linha incentiva o financiamento de atividades conduzidas por mulheres neste setor. Fomentando a liberdade e o empoderamento em relação à produção e ao cultivo de alimentos.

O reconhecimento e o incentivo ao crédito surgem como importantes instrumentos para a autonomia econômica. Diante disso, este estudo se propõe a responder à seguinte questão: Em que medida o Pronaf, enquanto instrumento de crédito, tem contribuído para a autonomia econômica das mulheres rurais? A hipótese central desse estudo é de que apesar de seu papel como uma política de crédito, o Pronaf pode não ter implementado medidas suficientemente efetivas para promover a autonomia financeira das mulheres rurais.

As mulheres estão presentes em diversas atividades na agricultura familiar, desempenhando uma ampla variedade de papéis. Além das atividades agrícolas tradicionais, muitas se envolvem em atividades não agrícolas, essenciais para o desenvolvimento rural, como o processamento de alimentos e a produção para o autoconsumo. Dessa maneira, para as mulheres no campo, o acesso ao crédito transforma-se em um crucial instrumento de autonomia econômica, visando impulsionar a produção rural. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar o acesso aos recursos do Pronaf, entre 2013 e 2022, nas regiões do Brasil; assim como examinar a proporção de mulheres rurais que tiveram acesso ao crédito do programa; bem como avaliar o impacto desse acesso na sua autonomia econômica.

Para cumprir o objetivo a que se destinou, este artigo foi estruturado em quatro seções, além da introdução. A segunda seção explora a sistematização do método adotado para o desenvolvimento desse estudo. Na terceira seção, são apresentados os elementos que caracterizam o Pronaf como um instrumento de política pública de crédito rural, revelando a distribuição heterogênea no acesso ao crédito para custeio e investimento, bem como desigualdades de gênero nas grandes regiões brasileiras. A última seção conclusiva incorpora as evidências deste estudo.

MÉTODO

O estudo consiste em uma revisão da literatura descritiva e exploratória que tem como tema o acesso ao crédito do Pronaf e seu impacto na autonomia econômica das mulheres. O processo foi conduzido por meio de uma busca sistematizada de publicações científicas no Portal de Periódicos Capes, utilizando os seguintes descritores e operadores booleanos: “Pronaf” or “Mulher Rural” and “Política de Crédito Agrícola”. Os critérios de inclusão estipularam a seleção de artigos publicados entre 2000 e 2023, em inglês, português e espanhol, revisados por pares. Dos 237 artigos inicialmente identificados, foram excluídos aqueles que não continham os descritores no título ou resumo, bem como os que não se alinhavam diretamente ao tema proposto ou que não ofereciam insights relevantes para a pesquisa. Após este processo de seleção, 25 artigos foram efetivamente revisados.

Com relação aos dados quantitativos referente ao registro do crédito rural do Pronaf foram extraídos da matriz de dados do crédito rural compreendendo o período de 2013 a 2022 (Banco Central do Brasil, 2023). Para deflacionar os valores utilizou-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tendo como ano base 2022. A escolha do INPC ocorreu em razão da análise da variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 (um) a 5 (cinco) salários mínimos. Esses grupos são mais sensíveis às flutuações de preços, uma vez que tendem a destinar “[...] todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamento e transportes” (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2022, online). Para complementar a análise, incluíram-se dados oriundos do censo agropecuário de 2017 e a estatística de gênero, ou seja, os indicadores sociais das mulheres no Brasil de 2019.

Para examinar as tendências comportamentais das variáveis quantidade de custeio e investimento, assim como valor monetário do custeio e investimento, aplicou-se um modelo de regressão linear múltipla. As variáveis independentes selecionadas foram as grandes regiões geográficas e os anos de 2013 a 2022, utilizando como referência a região Nordeste e o ano de 2013, respectivamente. O coeficiente de determinação de Nagelkerke foi empregado para avaliar o ajuste dos modelos.

A fim de analisar uma possível associação entre a quantidade de custeios e investimentos por região entre homens e mulheres, foi realizado o teste do qui-quadrado de independência, seguido pelo cálculo do coeficiente V de Cramer. Este coeficiente oferece uma medida da associação entre variáveis categóricas, com valores próximos de 0 indicando baixa associação e valores próximos de 1 indicando alta associação.

Para identificar diferenças possíveis nos valores médios de custeio e investimentos entre homens e mulheres nas diferentes regiões do país, foi conduzido o teste Analysis of Variance (ANOVA) de duas vias. O nível de significância foi estabelecido em 0,05 e o intervalo de confiança em 95%, esta análise permite identificar diferenças estatisticamente significativas nas médias entre os grupos. O software utilizado para o tratamento e análise dos dados foi o Estatístico para as Ciências Sociais - SPSS versão 20.0.

PRONAF: UMA RESPOSTA ÀS DESIGUALDADES RURAIS NO BRASIL

A agricultura familiar se destaca por seu papel na estrutura e configuração do território agrário brasileiro. No entanto, ao longo da história, essa esfera social foi subvalorizada no panorama das políticas públicas e na atuação do governo, principalmente quando contrastada com outros setores, como a agricultura de larga escala (Azevedo & Pessôa, 2011).

Contudo, uma mudança de paradigma significativa ocorreu no início dos anos 1990. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desenvolveram estudos que culminaram em um relatório, estabelecendo as diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena produção familiar. Este marco ampliou consideravelmente a visibilidade da agricultura familiar dentro do escopo das políticas públicas para o espaço rural (Azevedo & Pessôa, 2011).

De acordo com o IBGE (2017) os estabelecimentos de agricultura familiar são responsáveis por uma parte significativa da produção agrícola no Brasil. No âmbito das culturas perenes, esse segmento representa 48% do valor da produção de café e banana. Já nas culturas sazonais, esses estabelecimentos detêm 80% do valor da produção de mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção de feijão contribuindo para o desenvolvimento social e econômico.

Para Silva (2001), o significado do desenvolvimento local sustentável deve ser compreendido não apenas como um progresso econômico, mas também como um desenvolvimento político. Isso implica em possibilitar uma representação mais equitativa dos diversos atores, especialmente daqueles que formam a maioria da população. Contudo, esses atores frequentemente são marginalizados do processo de decisão pelas elites locais. Em outras palavras, existe um monopólio por parte dos velhos atores sociais que, em última análise, são responsáveis pelo subdesenvolvimento da área.

Nas décadas anteriores, a política agrícola voltada para a modernização da estrutura produtiva do campo beneficiou os grandes produtores por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Esse incentivo desencadeou um aumento da produção, incluindo economias de escala, em detrimento dos pequenos (as) agricultores (as) e das comunidades rurais. As políticas adotadas priorizaram os setores mais capitalizados, a oferta de commodities voltada para atender a demanda internacional e equilibrar a balança comercial do país (Nascimento et al., 2021).

O processo de expansão do capital na atividade agrícola foi desigual. Isto posto, a produção familiar ficou em uma posição de vulnerabilidade diante dessas políticas, pois a maior parte desse segmento foi excluída dos benefícios oferecidos pela política agrícola, no que diz respeito ao acesso ao crédito rural, aos preços mínimos e ao seguro da produção. Como resultado, as desigualdades geradas pela política agrícola afetaram negativamente os agricultores e as agricultoras familiares (Mattei, 2001).

Nesse sentido, o PRONAF nasceu como resultado da pressão realizada pelos movimentos sociais durante a década de 1990; alguns fatores foram determinantes para impulsionar mudanças no desenvolvimento rural. Dentre os quais, destaca-se o movimento sindical dos trabalhadores rurais ligado à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e ao Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT) (Schneider et al., 2021).

Dessa forma, “[...] o movimento sindical dos trabalhadores rurais [...] passaram a organizar-se e direcionar suas reivindicações e lutas para a chamada “reconversão e reestruturação produtiva” dos agricultores familiares”. Os quais, sofreram com o processo de abertura comercial econômica, um movimento que, naquele momento, foi impulsionado pela criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A organização dos trabalhadores culminou na elaboração de uma agenda enviada ao governo federal. Este movimento, conhecido inicialmente como “Jornadas Nacionais de Luta”, foi posteriormente renomeado como “Grito da Terra Brasil” após 1995 (Schneider et al., 2021, p. 15).

Como resultado, o governo federal lançou em 1995 o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa surgiu como a principal política de suporte econômico e produtivo à agricultura familiar, com o propósito de implementar um novo modelo de desenvolvimento rural e promover a segurança alimentar no país(Nascimento et al., 2021).

No entanto, na sua concepção inicial, o Pronaf não foi criado para atender a todos os segmentos de agricultores (as) familiares existentes no país. Foi projetado com o intuito de suprir as necessidades específicas de um grupo determinado: aqueles que possuíam um sistema produtivo economicamente viável e com potencial para transformar a agricultura em um ambiente rico e diversificado (Abramovay & Piketty, 2005). O programa incentivou modelos produtivos convencionais, os quais possuíam uma capacidade limitada para absorver a mão de obra, e que estavam integrados ao mercado convencional (Gazolla & Schneider, 2013).

Por outro lado, o Pronaf representou um marco na política pública nacional, atendendo duas demandas dos trabalhadores rurais. A primeira refere-se a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais para o financiamento de atividades produtivas da agricultura familiar. A segunda demanda reconheceu a importância da agricultura familiar na estrutura produtiva e na organização do setor rural do país. Soma-se a isso o fato de o programa auxiliar na implementação de políticas de reforma agrária, bem como fortalecer a agroecologia e a agricultura orgânica (Schneider et al., 2021)

Grisa et al. (2014) descreveram os múltiplos instrumentos do programa, que incluíam o crédito rural, o apoio financeiro para infraestrutura e serviços básicos municipais, além de programas de formação e profissionalização destinados às agricultoras e agricultores familiares e outros participantes relacionados a essa categoria social. Contudo, o Pronaf se destaca principalmente como uma política de crédito rural. Assim, dá-se menos importância aos demais instrumentos, os quais também têm o potencial de fomentar o desenvolvimento rural, como a inclusão social, a segurança alimentar e a mitigação da pobreza no campo.

A política de crédito rural atua como um instrumento que viabiliza a produção agropecuária e não agropecuária, manifestando-se na economia agrícola, entre outras formas, por meio do crédito de custeio e crédito de investimento. No Pronaf o crédito de custeio cobre as despesas rotineiras de cada ciclo produtivo, incluindo custos associados ao beneficiamento dos produtos agropecuários. Enquanto o crédito de investimento financia a aquisição de bens de capital, tanto móveis quanto imóveis (Pintor et al., 2015). Dito isto, o crédito de custeio está voltado para o financiamento das despesas desde o plantio até a colheita. Por outro lado, o crédito de investimento é disponibilizado para financiar a aquisição de ativos fixos e semifixos, visando à expansão, modernização e processamento das unidades de produção familiar.

No início, o Pronaf não considerou os(as) agricultores(as) descapitalizados e com baixa produtividade, pois estes não teriam condições de obter recursos financeiros devido à taxa de juros determinada pelo mercado, a fim de impulsionar a modernização produtiva. Em outras palavras, taxas de juros mais altas conduziriam a uma seleção mais criteriosa dos projetos, pois somente os mais lucrativos seriam viáveis para o pagamento futuro do empréstimo (Guanziroli, 2007).

De acordo com a teoria econômica, a taxa de juros desempenha um papel importante na eficiência da alocação de recursos. Taxas mais baixas tenderiam a diminuir a exigência na avaliação dos projetos, permitindo uma utilização menos rigorosa dos recursos, uma vez que o custo da ineficiência seria relativamente baixo. No entanto, de acordo com a teoria da economia institucional, há outras variáveis a serem consideradas além da taxa de juros, como o contexto, ou seja, o desenho institucional dos programas de crédito nos quais os produtores estão inseridos. Essa abordagem leva em consideração a análise do processo de acumulação e o uso eficiente dos recursos (Guanziroli, 2007).

A partir de 1999, o programa passou por transformações com a categorização dos(as) agricultores(as) familiares em grupos distintos. Essa classificação levou em conta a renda bruta mensal de cada agricultor(a), possibilitando a implementação de linhas de crédito específicas para cada público-alvo, cada uma com diferentes condições de financiamento. Como consequência, agricultores(as) de renda anual mais baixa obtiveram a oportunidade de acessar o crédito necessário para impulsionar suas atividades produtivas (Silva, 2012).

Essa mudança também possibilitou a criação de diversas linhas de crédito para atividades especiais, como agroecologia, produtos florestais, pesca e microcrédito rural para populações mais vulneráveis, além de linhas específicas para mulheres e jovens do campo. A cobrança de juros também foi modificada, com a definição de uma taxa fixa e a dilatação dos prazos para que os produtores familiares quitassem suas dívidas, de acordo com a tipologia da operação de crédito (Silva, 2012).

Dessa forma, o Pronaf se tornou um importante instrumento de inclusão financeira e de desenvolvimento para a agricultura familiar no Brasil, possibilitando que os agricultores e agricultoras de baixa renda tivessem acesso ao crédito e pudessem desenvolver suas atividades produtivas de forma sustentável. Sendo um dos principais programas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (FAO, 2022). A política pública do programa visa atender as necessidades da população camponesa, abrangendo não apenas os homens, mas também outros grupos como jovens e mulheres.

O Plano Safra 2022/2023 disponibilizou um total de R$ 340 bilhões para crédito rural, sendo R$ 246,3 bilhões para custeio e comercialização e R$ 94,6 bilhões para investimento, priorizando pequenos e médios produtores. Do total, R$ 53,61 bilhões foram destinados ao Pronaf, representando um aumento de 36% em relação à safra anterior (Brasil, 2022).

Ao analisar a participação relativa de cada região no total do crédito de custeio e investimento do Pronaf entre 2013 e 2022, observou-se que as variações foram pouco significativas ao longo do período. No entanto, é possível identificar uma acentuada concentração do montante de crédito nas regiões Sul e Sudeste, correspondendo, em média, a 53,8% e 17,5%, respectivamente. As demais regiões – Nordeste, Norte e Centro-Oeste – concentraram menor participação no total de recursos financeiros analisados. Ainda que o Nordeste concentre o maior número de estabelecimentos familiares, 47,2%, segundo o Censo Agropecuário de 2017, esse número está bem acima das demais regiões. No entanto, as regiões Sul e Sudeste se destacam por centralizarem um maior percentual de crédito (Figura 1).

FIGURA 1
Participação Relativa das Regiões do Brasil no Crédito de Custeio e Investimento do Pronaf, de 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023).

Grisa e Schneider (2015) examinaram o acesso ao programa desde sua criação até 2012, destacando que há uma concentração no número de contratos e dos recursos de crédito nas regiões Sul e Sudeste, onde se encontram os agricultores e agricultoras mais capitalizados. O que por sua vez pode estar relacionado ao favorecimento de atividades ligadas a commodities, como milho e soja. Ademais, há uma semelhança na reprodução das características do crédito rural brasileiro ocorrido durante o período de modernização da agricultura.

O Sul e o Sudeste têm uma história de agricultura comercial intensiva. Portanto, assim como no período de modernização, os recursos do Pronaf podem estar sendo canalizados para apoiar uma produção mais intensiva. Paralelo a isso a estrutura administrativa e a infraestrutura financeira nessas regiões tornaram o acesso ao crédito mais fácil, refletindo a tendência histórica de centralização de recursos.

Em linha com essa análise, na região Sul, o coeficiente é positivo (p-valor < 0,001), sendo assim os resultados do modelo de regressão indicam uma diferença significativa no valor do crédito de custeio entre a região Sul e a região Nordeste. A região Sul apresenta, em média, um valor de crédito de custeio consideravelmente maior, mantendo todas as outras variáveis constantes. No que concerne às demais regiões – Sudeste, Norte e Centro-Oeste –, não apresentam diferenças expressivas em relação ao Nordeste, pois seus p-valores são maiores que 0,05. A análise dos anos indica que a maioria não tem um efeito importante sobre o valor do crédito custeio. No entanto, o ano de 2022 se destaca com um coeficiente positivo significativo, sugerindo que o custeio nesse ano é maior que no ano de referência 2013 (Tabela 1).

TABELA 1
Valor do Crédito Custeio por Região e Ano – Gênero Feminino (Referência: Nordeste)
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC

Em comparação com os dados da Tabela 1 (gênero feminino), a Tabela 2 (gênero masculino) destaca algumas diferenças. No Sul, o valor do crédito de custeio para homens é quase 8 vezes maior (760% maior) em comparação às mulheres, sendo altamente significativo (p-valor < 0,001). Para o Sudeste, os homens receberam, em média, 15,1% a mais em crédito de custeio em comparação às mulheres, e essa diferença é estatisticamente significativa (p-valor = 0,001). No entanto, entre as mulheres, a diferença no crédito de custeio não é estatisticamente significativa (p-valor = 0,931), em relação a região de referência. As regiões Norte e Centro-Oeste, no entanto, não apresentam diferenças notáveis entre homens e mulheres em relação ao Nordeste.

Com efeito, para o gênero masculino, os anos de 2021 e 2022 destacam-se significativamente em comparação ao ano de referência (2013), sugerindo uma elevação no valor do custeio nesses anos específicos. Ao analisar os efeitos das variáveis região e ano, essas influenciam de maneira distinta o valor do custeio para homens e mulheres. Além disso, o coeficiente de determinação (R²) é substancialmente maior para o grupo masculino (0,937) do que para o feminino (0,808). Indicando que os modelos podem explicar uma proporção maior da variação no custeio entre os homens, sublinhando as diferenças marcantes entre os gêneros nas regiões estudadas (Tabela 2).

TABELA 2
Valor do Crédito de Custeio por Região e Ano – Gênero Masculino (Referência: Nordeste)
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC.

De acordo com o modelo de regressão, o valor do crédito de investimento para o gênero feminino é, em média, menor nas regiões do Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste do que na região Nordeste, quando todas as outras variáveis são mantidas constantes. Além disso, a análise anual dos dados entre 2014 e 2022 não revela uma relação significativa entre o ano e o valor do investimento, indicando que o ano não tem um efeito estatisticamente significativo sobre o valor do crédito de investimento para o gênero feminino (Tabela 3). Para Grisa et al. (2014), embora a região Nordeste concentre grande parte da produção agricultura familiar no Brasil, ainda apresenta uma participação limitada no acesso ao Pronaf.

TABELA 3
Valor do Crédito de Investimento por Região e Ano – Gênero Feminino (Referência: Nordeste)
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC.

Para o gênero masculino a região Sul tem um coeficiente positivo, logo o valor do crédito de investimento é, em média, maior nessa região do que na região Nordeste, ceteris paribus. Enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam reduções de 0,241 e 0,333 unidades, respectivamente. O coeficiente para a região Sudeste não foi estatisticamente significativo. Com relação aos anos, o ano de 2014 apresenta um aumento significativo de investimento, mas os anos de 2015 a 2022 apresentam reduções de investimento variando de 0,102 a 0,293 unidades. Os valores de R² explicam 50,4% da variabilidade do valor de investimento para o gênero feminino e 92,2% para o sexo masculino. Portanto, o modelo é mais adequado para explicar os valores de investimento para o gênero masculino (Tabela 4).

TABELA 4
Valor do Crédito de Investimento por Região e Ano – Gênero Masculino (Referência: Nordeste)
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC.

Considerando a quantidade e distribuição de contratos de custeio por regiões e gênero, verificou-se uma forte concentração dos contratos nas regiões Sul e Sudeste para o gênero masculino, no período avaliado, sendo que para o gênero feminino a região Sul se destaca, apresentando um percentual mais elevado, seguido da região Nordeste. Além disso, nas regiões há uma diferença significativa entre os sexos. Por outro lado, a região Norte exibe o menor valor percentual, indicando uma menor proporção de contratos nessa região. Há uma associação significativa entre as regiões do país e os gêneros em relação à quantidade de custeio (p-valor<0,01). No entanto, essa associação, embora significativa, foi classificada como fraca. Ao examinar a força dessa associação por meio do coeficiente de contingência de Cramér (V de Cramér), percebe-se que, apesar de sua significância, é categorizada como fraca, com um valor de V=0,147, sugerindo que a força dessa associação é relativamente tênue (Tabela 5).

Nesse contexto, essa baixa intensidade de associação pode ser influenciada por outros fatores, como a capacidade dos(as) agricultores(as) de captar crédito nas instituições financeiras, que pode variar significativamente entre regiões. A organização e representação dos(as) agricultores(as), seja por meio de cooperativas ou associações, podem otimizar as condições de financiamento e disponibilizar programas dedicados a seus membros. O histórico de crédito dos(as) agricultores(as), bem como as garantias disponíveis, como propriedades e outros ativos, são fatores que influenciam a disposição das instituições financeiras em conceder crédito.

Além disso, a presença de programas governamentais destinados a facilitar o acesso ao crédito em certas regiões ou para grupos específicos pode ser determinante. Estes fatores, conforme identificados na região Sul por Abramovay e Piketty (2005), exercem um papel significativo na facilitação do acesso ao crédito agrícola. Em contrapartida, tal influência mostra-se menos expressiva nas outras regiões, sugerindo disparidades regionais na implementação e eficácia das políticas de crédito.

TABELA 5
Quantidade e Proporção dos Contratos de Custeio do Pronaf, por Região e Gênero no Brasil, 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Teste qui quadrado de independência. Nível de significância estabelecido em 0,05.

A região com o maior percentual de contratos de investimentos é o Nordeste para ambos os sexos, sendo 60,4% para o gênero feminino e 63,4% para o gênero masculino. Por outro lado, a região com o menor percentual é o Centro-Oeste, com 1,2% para o gênero feminino e 2,4% para o gênero masculino. Existe uma associação significativa entre as regiões do país e o gênero no que se refere a quantidade de investimento (p-valor <0,01). Isso significa que a diferença observada na distribuição de investimentos entre homens e mulheres por região é estatisticamente significativa. No entanto, o valor de Cramér (V = 0,272) indica que a força dessa associação, embora estatisticamente significativa, é fraca. Sendo assim, há uma diferença observável entre os gêneros em relação à distribuição dos investimentos nas diferentes regiões. Isso sugere a presença de outros fatores, além da região e do gênero, que influenciam na distribuição do crédito (Tabela 6).

Adicionalmente, ao correlacionar os dados da Tabela 6 com as Tabelas 3 e 4, observa-se que, apesar de a região Nordeste possuir o maior número de contratos de investimento tanto para mulheres quanto para homens, o valor total monetário acessado é menor do que aqueles na região Sul e Sudeste para os homens. No que se refere às mulheres, verifica-se que elas se destacam, superando todas as demais regiões em termos de valores monetários acessados.

Capellesso et al. (2018) analisaram, sob outro olhar, o número de contratos realizados com base no indicador Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) dos beneficiados nas cinco principais regiões do Brasil. O que resultou no acesso consideravelmente menor do que o indicado pelo número de contratos. Em 2006, foram realizados 2.528.853 contratos do Pronaf, distribuídos entre 1.476.807 CPFs. Isso significa que, em média, cada beneficiário utilizou 1,71 contrato. Já em 2013, foram registrados 2.099.279 contratos do Pronaf, alocados a 1.154.613 CPFs, resultando em uma média de 1,82 contrato por beneficiário. Indicando, portanto, um aumento na concentração dos recursos do Pronaf entre os agricultores e agricultoras familiares.

TABELA 6
Quantidade e Proporção dos Contratos de Investimento do Pronaf, por Região e Gênero no Brasil, 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Teste qui quadrado de independência, nível de significância estabelecido em 0,05.

Nas regiões Sul e Sudeste, observam-se diferenças notáveis nos valores das operações de crédito de custeio entre os gêneros, com uma predominância de maiores aportes financeiros direcionados ao gênero masculino. Na região Sul, o valor médio de crédito de custeio para o gênero feminino aproxima-se de R$ 1.572.739.937, com um desvio padrão de R$ 699.180.891. Para o gênero masculino, o valor médio alcança foi de R$ 10.900.430.511, com desvio padrão de R$ 2.594.802.789 (Tabela 7).

Ao examinar o Sudeste, observa-se um padrão semelhante. O valor médio de custeio para o gênero feminino é de aproximadamente R$ 259.498.500 com um desvio padrão de R$ 91.957.942,87. Por outro lado, o valor médio de custeio para o gênero masculino é consideravelmente mais alto, atingindo cerca de R$ 2.452.780.927, com um desvio padrão de R$ 907.663.172 (Tabela 7).

Na região Nordeste tem um número significativo de contratos de crédito de custeio, os valores médios de crédito são menores em comparação com as regiões Sul e Sudeste, especialmente para o gênero masculino. Contudo, nas demais regiões, as variações entre os valores médios de crédito de custeio para os gêneros feminino e masculino, embora presentes em termos absolutos, não se mostram estatisticamente significativas (Tabela 7).

TABELA 7
Valores Médios de Crédito de Custeio (em Reais) do Pronaf, por Regiões e Gênero, 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC. ANOVA de 2 vias, Post Hoc de Bonferroni, nível de significância estabelecido em 0,05.

Nas análises regionais do valor médio do crédito de investimento, percebe-se uma distribuição desigual entre os gêneros, com maiores alocações de capital direcionadas ao gênero masculino. No Sul, o gênero feminino apresentou um valor médio de R$ 781.213.468, no entanto os homens apresentaram valor médio de R$ 5.367.006.748, ambos com uma significância estatística por um p-valor inferior a 0,001. O Sudeste evidencia uma disparidade semelhante: o gênero feminino com um valor médio de investimento de R$ 673.035.831 e o masculino com R$ 2.700.118.259. Já no Nordeste, o valor médio de investimento feminino foi de R$ 1.247.444.786, enquanto o masculino alcançou R$ 2.509.181.525, ambos com forte significância estatística. Em outras palavras, existe uma desigualdade significativa no valor médio de investimento entre os gêneros feminino e masculino (Tabela 8).

Na região Norte, os valores médios do investimento para o gênero feminino e masculino são, respectivamente, R$ 389.543.526,1 e R$ 1.492.793.239, reforçando a tendência de maior capitalização para o gênero masculino. No Centro-Oeste, o investimento médio feminino foi de R$ 278.047.936, enquanto o masculino atingiu R$ 1.105.030.450, com uma significância de p-valor de 0,004. Esses dados evidenciam uma polarização não apenas na distribuição de investimentos entre os gêneros, mas também nas alocações de capital entre as diferentes regiões do país (Tabela 8). Com base nos dados analisados, a região Sul apresenta o maior valor médio anual para o crédito de custeio e investimento do Pronaf, para ambos os gêneros, no período de 2013 a 2022.

TABELA 8
Valores Médios de Crédito de Investimento (em Reais) do Pronaf, por Regiões e Gênero, 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, dados da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023). Valores deflacionados para o ano de 2022 pelo INPC. ANOVA de 2 vias, Post Hoc de Bonferroni, nível de significância estabelecido em 0,05.

Para Schneider et al. (2020), alguns fatores contribuem para a concentração dos montantes, como a relevância financeira e as demandas políticas originadas das agroindústrias na região Sul, o que reflete um grau de centralização do crédito do Pronaf. Sendo assim, há indicações de que a distribuição do crédito, que financia as atividades rurais no Brasil, ocorre de forma desigual, sendo direcionado para os mais capitalizados e melhor organizados, possuindo apoio estatal e organizacional. Isso inclui, por exemplo, acesso a assistência técnica e extensão rural para a elaboração de projetos e atividades de acompanhamento para os(as) agricultores(as) beneficiados(as). Nesta perspectiva, o Pronaf acaba negligenciando seu papel de inclusão social dos(as) agricultores(as) familiares mais vulneráveis nos processos de desenvolvimento, além de não priorizar a redução das desigualdades entre os diversos grupos de agricultores(as) familiares.

De acordo com Mattei (2001), tem havido uma tendência de direcionar cada vez mais recursos financeiros para os segmentos mais capitalizados da agricultura família, dificultando outros setores, especialmente aqueles oriundos dos assentamentos da reforma agrária, que ainda estão em fase inicial de estabelecimento e estruturação de suas unidades de produção. Ainda se observa certa semelhança e reprodução de características do crédito rural brasileiro ocorrido durante o período de modernização da agricultura.

Schneider et al. (2020, p. 24) destacam que em face da “[...] diversidade social dos agricultores familiares e às diferenças regionais”, o Pronaf passou por mudanças em relação a reformulações legais que propiciaram diferentes modalidades do programa. De fato, para os autores essa política de crédito rural está em construção exigindo adaptações contínuas. Apesar de ter como foco as unidades de agricultura familiar, deve-se considerar que as desigualdades de gênero estabelecidas na sociedade limitaram a contribuição da política de crédito rural para autonomia financeira e a melhoria da condição de vidas das mulheres rurais. Partindo da compreensão de que a o conceito de gênero apresenta múltiplas facetas, este trabalho seguirá a definição de Fernandes.

Para Fernandes (2013, p. 165) “[...] gênero se refere a relações de poder assimétricas entre homens e mulheres, as quais foram construídas socialmente em função da divisão sexual do trabalho em nossa cultura”. Nesse sentido, a questão de gênero tem sido definida como o conjunto de normas e valores sociais, estabelecendo diferentes funções para homens e mulheres, as quais são determinadas pela sociedade e não pela biologia.

As questões de gênero, de acordo com o Manual sobre Género en Agricultura, devem ser abordadas a partir da perspectiva da justiça social e alcançar o desenvolvimento sustentável, conforme refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que visa à igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. A dimensão de gênero tem um impacto significativo na economia, especialmente no setor agrícola. As disparidades entre homens e mulheres referem-se ao acesso a recursos produtivos, como terra, capital, tecnologia, crédito e conhecimento. Os papéis e as relações de gênero afetam a segurança alimentar e o bem-estar das famílias. A igualdade de gênero é um direito humano fundamental, que tem valor por si só (Banco Mundial, 2012).

De acordo com Hirata e Kergoat (2007) os princípios que regem a divisão sexual do trabalho surgem do princípio da separação, no qual há trabalhos designados para homens e mulheres; e o princípio hierárquico, onde o trabalho realizado pelos homens é considerado mais valorizado do que o trabalho realizado pelas mulheres. Vale destacar que a divisão sexual, no contexto rural, está associada a introdução da noção capitalista do trabalho, que reduz ao trabalho ao que pode ser trocado no mercado. O resultado da desigualdade dos papéis sociais evidencia uma superioridade masculina prevalecendo sobre a feminina, afetando diferentes aspectos da vida, tal como o trabalho, a saúde, a educação e a política (Faleiro & Farias, 2017).

A valorização feminina teve início com o Movimento das Trabalhadoras Rurais, na década de 1980, por meio da mobilização foram conquistados direitos fundamentais como a aposentadoria rural, antes exclusiva dos homens, e o salário maternidade. Acrescenta-se a esses fatos a inclusão das mulheres no Programa de Reforma Agrária. A partir de 2000, foram incluídas na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e nas políticas de crédito (Fernandes, 2013).

Em 2001 o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) através da portaria nº 121, institui a política pública do MDA, que versa sobre “o acesso para mulheres agricultoras rurais aos recursos do crédito do Pronaf, Banco Terra, crédito fundiário de combate à pobreza rural [...]”. Assim como a capacitação, assistência técnica e extensão rural, considerando as especificidades relacionadas as questões de gênero.

Segundo o MDA as mulheres rurais tinham apenas 12% dos títulos de terra, em relação ao acesso ao crédito não ultrapassavam 10% do total concedido, a renda era equivalente a 29,4% recebida pelos homens em atividades agropecuárias e produção extrativista. Em vista disso foi determinado, no art. 2º da portaria, que no mínimo 30% dos recursos provenientes do Pronaf de cada Plano Safra, fossem destinados para tomadoras, em potencial, dos créditos rurais.

Sendo assim, uma das mudanças no programa está relacionada à criação de uma linha de crédito específica para as mulheres. Criado em 2003, o Pronaf Mulher nasce com o propósito de estabelecer igualdade de acesso ao crédito agrícola entre homens e mulheres, contribuir para redução das desigualdades de gênero no campo e proporcionar melhoria das condições socioeconômica. Uma linha de financiamento específica, que surge sob sistema de cotas, viabilizando o investimento em atividades agropecuárias e não agropecuárias (Spanevello et al., 2016).

Paralelo a isso, as mulheres, também, podem recorrer as demais linhas de crédito disponíveis no programa. De acordo com o Plano Safra 2022/2023, além do Pronaf Mulher, fazem parte dos grupos e linhas do Pronaf: Pronaf Grupo A, Pronaf Grupo A/C, Pronaf Grupo B - Plano Safra Semiárido, Pronaf Agroindústria, Pronaf ABC + Agroecologia, Pronaf Jovem, Pronaf ABC + Bioeconomia, Pronaf ABC + Floresta, Pronaf Industrialização para Agroindústria Familiar, Pronaf ABC + Semiárido, Pronaf Microcrédito Produtivo Grupo A, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Comum (Custeio) (Brasil, 2022).

A linha de crédito, Pronaf-Mulher, é vista como uma conquista significativa para as mulheres no setor rural, proporcionando potenciais oportunidades para acessar financiamento para uma variedade de propósitos. Estes incluem, mas não se limitam, a renovação ou expansão de infraestrutura da propriedade, aquisição de maquinário, equipamentos e implementos, melhoramento de pastagens, proteção e correção do solo.

Araújo e Santos (2016) mencionam que, como parte do programa, foi estabelecido um Grupo de Trabalho sobre Gênero e Crédito visando identificar e superar os obstáculos que impediam as mulheres de terem acesso ao crédito. Dentre os principais desafios identificados estavam a falta de autonomia financeira das mulheres, a incapacidade de gerenciar recursos, a ausência de documentação básica e título de propriedade da terra, bem como a necessidade de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf.

No entanto, conforme apontado por Spanevello et al. (2016), mesmo após 20 anos da instituição do programa, o Pronaf Mulher não apresentou diretrizes de gênero claras e não forneceu a mediação necessária para efetivar a autonomia econômica das mulheres. Consequentemente, houve apenas um aumento tímido na participação feminina em termos de número de projetos e no montante total de recursos, insuficiente para atingir a cota de 30% estabelecida.

DESIGUALDADE DE GÊNERO E AUTONOMIA ECONÔMICA FEMININA

No contexto da agricultura familiar, o trabalho feminino é significativo para o sustento familiar, embora muitas vezes seja minimizado como atividades de menor importância, envolvendo uma variedade de itens como alimentos, plantas medicinais, mudas, sementes e artesanatos, que podem passar despercebidos no levantamento censitário. De maneira geral, os dados sugerem que os estabelecimentos comandados por mulheres continuam tendo acesso restrito a maquinários, equipamentos, assistência técnica, crédito e água (Hora et al., 2021). Conforme os dados do Censo Agropecuário de 2006 e 2017, ocorreu um crescimento na participação das mulheres no meio rural, passando de 12,7% para 18,7% em relação ao número de estabelecimentos, o que sugere uma tendência ascendente da presença feminina na atividade agrícola (IBGE, 2018).

Os dados apresentados na Figura 2 revelam que, no período examinado, a participação relativa das mulheres no crédito de custeio e investimento oscilou no intervalo de 10,89% a 17,91%, evidenciando uma distribuição heterogênea e refletindo as complexidades inerentes à estrutura de financiamento voltada para o segmento feminino no contexto rural. A região Sul se sobressaiu com maior acessibilidade ao crédito, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste exibiram as menores participações relativas. Sendo assim, a quantidade de crédito não representou o estipulado pela Portaria 121 do Governo Federal promulgada em 2001, a qual regulamentou que ao menos 30% dos fundos do Pronaf fossem direcionados às mulheres.

FIGURA 2
Participação Feminina no Crédito de Custeio e Investimento do Pronaf, por Região, de 2013 a 2022
Fonte: Elaboração própria, a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural - MDCR do Banco Central do Brasil (2023)

Dentre os fatores que contribuem para complexidade inerente a estrutura do financiamento, Silva et al. (2020) identificaram que a restrição no acesso ao Pronaf pode também ser explicada pela deficiência de abordagem de gênero nas entidades que administram o crédito. Os recursos financeiros concedidos às mulheres tendem a ser canalizados para atividades geridas pelos homens, sustentando assim uma configuração de produção já estabelecida.

De forma complementar, Brumer e Spanevello (2012) mencionam que os agentes financeiros demonstram uma propensão a privilegiar a escolha de empreendimentos tradicionais; assim, os bancos apresentam uma tendência de pouca receptividade aos projetos femininos. A limitação da autonomia econômica em relação à administração dos rendimentos oriundos do seu trabalho, a escassa experiência acumulada nos domínios de comercialização de produtos, bem como a inexistência de documentação pessoal constituem fatores relevantes que contribuem para a compreensão deste fenômeno.

Com efeito, a complexidade das questões de gênero no acesso ao crédito no âmbito do Pronaf revela avanços significativos na inclusão das mulheres, contribuindo para atenuar as desigualdades e fortalecer sua autonomia econômica. Embora esses avanços não tenham alcançado o volume de 30% do crédito destinado ao custeio e investimento, conforme estabelecido, ainda assim representam um progresso. No entanto, permanece a necessidade de considerar iniciativas adicionais que fomentem uma distribuição mais equitativa do crédito, para reforçar a posição das mulheres na agricultura familiar nas regiões do Brasil.

Nesse contexto, as estatísticas de gênero são aquelas que evidenciam questões que afetam a vida das mulheres e homens, destacando suas necessidades específicas, oportunidades e contribuições. No Brasil, as séries históricas de indicadores sociais consideram aspectos estruturais. Dessa forma, é possível obter uma visão mais detalhada da realidade social ao desagregar informações individuais não apenas por sexo, mas também por características como cor ou raça, faixa etária, regiões e distinção entre áreas urbanas e rurais. Dessa forma, as desigualdades impactam diretamente a capacidade de diferentes grupos exercerem seus direitos de maneira justa e equitativa (IBGE, 2018).

Isto posto, o indicador número médio de horas semanais dedicadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, discriminado por sexo e grandes regiões brasileiras, demostra uma desigualdade considerável. No Brasil, em 2019, os homens dedicaram, em média, 10,4 horas semanais a tarefas domésticas e cuidados com pessoas, enquanto as mulheres dedicaram 18,5 horas a essas mesmas atividades, quase o dobro do tempo dedicado pelos homens (IBGE, 2021).

Essa diferença é ainda mais acentuada no Nordeste, onde as mulheres dedicaram 19,1 horas a essas atividades, sendo que os homens gastaram 10 horas, sinalizando a região como a de maior desigualdade na distribuição do tempo dedicado aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Por outro lado, a região Sul apresenta a menor diferença nesse indicador, com as mulheres dedicando, em média, 7 horas a mais do que os homens, respectivamente 17,7 e 10,7 horas (IBGE, 2021).

Ainda, na análise do grau de autonomia da mulher o indicador proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas, em trabalho por tempo parcial, por gênero, em 2019, demonstra um maior número de mulheres ocupadas em tempo parcial nas regiões Norte e Nordeste quando comparado com os homens (IBGE, 2021). De um modo geral, os dados permitem identificar as diferenças na distribuição do tempo que refletem as desigualdades de gênero existentes na sociedade, com as mulheres assumindo uma carga desproporcional de trabalho não remunerado, limitando suas oportunidades em outras áreas e perpetuando a desigualdade de gênero.

Em 2019, no que se refere a desigualdade salarial entre homens e mulheres, em média os homens ganhavam cerca de 22% a mais do que as mulheres, no Brasil. No Norte e Nordeste, houve a menor desigualdade, com as mulheres auferindo, respectivamente, 86,5% e 92,6% do rendimento médio dos homens. Por outro lado, na região Sul em particular, verifica-se uma situação ainda mais desfavorável para as mulheres, que receberam em média 72,8% do rendimento dos homens (IBGE, 2021).

Os dados evidenciam a persistência da desigualdade salarial de gênero no país, ressaltando a necessidade de políticas e ações que promovam a equidade salarial e a valorização do trabalho feminino em todas as regiões do Brasil. No campo, a divisão do trabalho familiar segue a tendência nacional, as mulheres respondem pelas atividades produtivas voltadas para o mercado, pela produção destinada ao autoconsumo da família, e por grande parte do trabalho doméstico e dos cuidados familiares.

Nascimento e Santos (2021) observaram que, na comunidade da Baraúna, localizada no município de Juazeiro - Bahia, as mulheres se dedicam a atividades não agrícolas, como o beneficiamento de frutas para produção de licores e doces, com o propósito de auferir renda. Além disso exercem atividades agrícolas, são responsáveis pela criação de animais de pequeno porte e o cultivo de hortas para o consumo da família.

Portanto, diante da significativa desigualdade no acesso ao crédito do Pronaf entre regiões e gêneros no Brasil e apesar de avanços, as mulheres ainda enfrentam obstáculos significativos, desde a distribuição desproporcional de tarefas domésticas até disparidades salariais. Tais constatações destacam a urgência de políticas que promovam equidade e valorizem o trabalho feminino no cenário brasileiro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A distribuição dos recursos do Pronaf mostrou-se desigual ao considerar as regiões do Brasil, bem como a questão de gênero. As regiões Sul e Sudeste são as que mais se destacam no acesso ao crédito de custeio e investimento. Em contrapartida, as mulheres, mesmo representando uma parcela significativa da agricultura, enfrentam maior dificuldade de acesso em comparação aos homens.

Com base no modelo estatístico do trabalho existe diferenças regionais no valor do crédito de custeio entre homens e mulheres. Para mulheres, a região Sul mostrou uma relação significativa com o valor do custeio. Para homens, as regiões Sul e Sudeste mostraram associações positivas. Em relação aos anos, apenas os anos de 2021 e 2022, demonstraram uma associação positiva indicando que ocorreu um aumento no valor do crédito de custeio.

Em relação ao valor do crédito de investimento as regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro Oeste apresentam uma redução significativa no valor de investimento em relação à região Nordeste para o sexo feminino. Embora o modelo explique 50,4% dessa variação, os anos de 2014 a 2022 não apresentam uma relação linear significativa com o valor do investimento. Para o sexo masculino, a região Sul mostrou um aumento significativo no valor de investimento, enquanto as regiões Norte e Centro Oeste apresentam uma redução, todos em relação à região Nordeste. O modelo é altamente explicativo, abrangendo 92,2% da variação. Além disso, o ano de 2014 indica um aumento no investimento em relação ao ano de 2013.

As diferenças de acesso ao crédito do Pronaf nas regiões, identificadas neste estudo, podem ser atribuídas a diversos fatores. Assim como a renda dos agricultores e agricultoras reflete sua capacidade de pagamento junto às instituições financeiras, fatores como a questão de gênero, a organização social do trabalho e a ausência de políticas públicas eficazes também influenciam essa realidade. Além disso, as mulheres dedicam mais horas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, uma situação que reduz sua autonomia econômica, uma vez que dedicam mais tempo a essas atividades.

Apesar do aumento na participação relativa das mulheres no crédito de custeio e investimento, ainda se observa uma distribuição heterogênea entre as regiões. A distribuição desigual dos recursos financeiros do Pronaf em relação às mulheres no setor rural não é uma questão simples, mas é influenciada por múltiplas complexidades. Estas incluem aspectos sociais, práticas de instituições financeiras, e possíveis barreiras específicas que as mulheres enfrentam no acesso ao crédito no contexto rural. Mesmo quando trabalham nas mesmas atividades agrícolas que os homens, ou quando produzem alimentos para autoconsumo, indicando que estão igualmente envolvidas e contribuindo para a economia agrícola, elas ainda ganham menos.

No contexto da agricultura familiar, o trabalho feminino se destaca, embora muitas vezes seja minimizado como atividades de menor importância. Embora o Pronaf, ao longo do período estudado, tenha demonstrado seu papel importante como política de crédito, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do campo, ainda há necessidade de avançar para atenuar as desigualdades regionais em relação ao acesso ao crédito. Essa análise ressalta a necessidade de estratégias políticas direcionadas que visem à redução da desigualdade nas relações de gênero e ao aumento da autonomia feminina, em especial na distribuição justa e equitativa de crédito, para promover um desenvolvimento agrário mais inclusivo e sustentável.

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